AMAMS ALERTA EM VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DESTE ANO
| 25 de Setembro de 2020 - 12:30
O contador Fabiano Lopes de Oliveira, diretor do Sindicato dos Contabilistas do Norte de Minas, alertou ontem os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores de que estão impedidos de receber a doação financeira de pessoas que estão em vulnerabilidade social e que recebem o auxilio emergencial pago atualmente pelo Governo Federal, por causa do Covid 19 ou mesmo que receba algum tipo de beneficio social, como o Bolsa Família. Ele participou da live organizada ontem de manhã pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), com o tema: “Eleições 2020 – Arrecadação, Custos e Prestação de Contas”.
A videoconferência foi organizada pela AMAMS com o objetivo de orientar os candidatos nas eleições deste ano, pois a partir de amanhã, dia 27, começa oficialmente a campanha. Na abertura dos trabalhos o secretario-executivo da AMAMS, Ronaldo Soares Dias lembrou que as eleições deste ano tem normas que são novidades e por isso, a entidade decidiu promover esse evento para orientar todos candidatos, permitindo que atuem dentro da legalidade, evitando assim problemas posteriormente. Ele lembrou o rigor na prestação de contas de cada candidato.
Na sua palestra, Fabiano Lopes de Oliveira explica que se a pessoa está precisando de ajuda para sobreviver, não justifica usar dinheiro público para doações de campanha eleitoral. Porém, alertou que essa pessoa em vulnerabilidade social pode ser candidata a receber doações eleitorais. O contador alertou caso qualquer candidato tenha recebido doação de pessoa que receba auxilio social, deve tomar uma medida rápida, sob risco de ser prejudicado posteriormente. Lopes observou que será a primeira campanha municipal com o financiamento apenas de pessoas físicas.
Ele lembrou que cada candidato pode usar recursos próprios de no máximo 10% do valor fixado pela Justiça Eleitoral para sua campanha, sob risco de multa pesada e ainda se eleito e ficar impedido de tomar posse. Esclareceu ainda que pela primeira vez nas eleições, muitos eleitos tomarão posse sem a análise da sua prestação de contas, devido a mudança do calendário eleitoral. Por isso, quando o candidato receber uma doação, terá 72 horas para prestar contas à Justiça Eleitoral. A sua orientação é dos candidatos receberem as doações com a identificação do doador e se isso não ocorrer, que faça a devolução, repassando o recurso ao Tesouro Público.
Um aspecto que Fabiano Lopes entende ser preocupante é o impulsionamento da campanha nas redes sociais, pois a contratação tem de ser feita diretamente pelo candidato junto ao facebook, Instagram, twitter e similares, para receber a nota fiscal e inserir na prestação de contas. Não se pode contratar uma empresa de marketing para fazer a compra desse impulsionamento. Ele citou o problema enfrentado pelo presidente Jair Bolsonaro depois que algumas pessoas decidiram ajudar na campanha e compraram esse impulsionamento.
