AMAMS ALERTA SOBRE RISCO DE TECNOLOGIA AFETAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
| 30 de Junho de 2020 - 12:00
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está preocupada com as eleições desse ano serem comprometidas por causa da Pandemia Coronavírus, especificamente se tiver de ser usada a tecnologia para a campanha politica e ainda mais para as eleições, pois em vários municípios a internet deixa a desejar. O advogado Fellipe Soares Leal, coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS fez esse alerta na webconferência realizada na manhã dessa terça-feira, dia 30 de junho, com participações de especialistas, como Luiz Gustavo Andrade, assessor Jurídico da AMAMS, Claudionor Moura Júnior, coordenador do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene) em Montes Claros e Eder Queiroz Araújo, controlador interno do município de Verdelândia.
Na abertura do evento, o secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Soares Mota salientou que a AMAMS realizou essa webconferência com o objetivo de capacitar os servidores municipais do Norte de Minas e ainda orientar os prefeitos sobre as normas que devem seguir. Na sequência, Fellipe Soares Leal, coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS observou que a Pandemia Coronavírus mudou todo processo eleitoral e ainda gerou a incerteza sobre a data da eleição. Ele aponta que o posicionamento da AMAMS, respeitando a vontade da maioria dos associados, era de prorrogar os mandatos ate 2022, pois ficará difícil fazer a campanha eleitoral nesse ano. Lembrando que essa posição é a mesma da Confederação Nacional dos Municípios e Associação Mineira dos Municípios.
Com as regras sanitárias impedindo a aglomeração de pessoas, Fellipe Soares Leal lembra que isso obrigará os candidatos a usarem a tecnologia e isso preocupa, pois vários municípios esbarram nas dificuldades tecnológicas, assim como a internet não é de qualidade. Aliado a isso, nem todos eleitores contam com acesso a tecnologia, quando os candidatos terão que fazer a campanha pelas redes sociais. Outro aspecto salientado por ele é que muitos dos atuais prefeitos estão no grupo de risco, por serem idosos ou apresentarem morbidades. Ele propôs aos prefeitos para começarem a organizar as suas prestações de contas e convênios, para evitarem surpresas nesse setor.
Luiz Gustavo Andrade, assessor Jurídico da AMAMS, mostrou as vedações determninas na Lei Eleitoral, como o uso da máquina publica em atividades políticas, assim como as regras fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o gasto máximo de 60% da receita municipal com pessoa, onde 54% é da Prefeitura e 6% com o Poder Legislativo. Abordou ainda a questão da contratação e demissão de servidores, pois a lei eleitoral impede isso.
O advogado Claudionor Moura Junior reforçou que a aprovação da lei de auxilio emergencial para os municípios impede que seja feita qualquer contratação de servidores e os municípios precisam ficar atentos. Salientou que a Covid 19 provocou uma queda de receita dos municípios e por isso, os prefeitos devem ficar atentos para cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na educação, saúde e ainda com pessoal. Observou ainda o uso dos meios de comunicação para divulgar a administração municipal e nesse ponto, orientou os prefeitos que se precisarem de qualquer divulgação extraordinária, como no caso da Covid 19, que repasse o material para analise da Justiça Eleitoral.
O advogado Eder Queiroz Araújo, controlador interno do município de Verdelândia e da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, lembrou que essa é a primeira eleição sem as coligações partidárias para o Poder Legislativo, mas lembra que a lei deveria entrar em vigor nas eleições de 2018, mas os deputados federais preferiram deixar para as eleições municipais, para não correrem o risco de serem surpreendidos com essa situação. Ele alertou aos municípios sobre o coeficiente eleitoral, que define a quantidade de candidatos por cada partido.
