AMAMS DEBATE EM BRASÍLIA A MANUTENÇÃO DO FUNDEB

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS participou das discussões realizadas em Brasília, na terça-feira, sobre a continuidade do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB, em evento realizado pela Associação Brasileira de Municípios - ABM. O secretário executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, que é diretor da ABM e representante dos municípios no Conselho Deliberativo da Sudene, reforçou a posição dos prefeitos de que o FUNDEB tem de ser mantido, como forma de assegurar o ensino de qualidade. O FUNDEB está programado para ser mantido até 2020 e se não ocorrer a prorrogação, será     extinto.

No documento, os dirigentes da ABM alertam que o fim do FUNDEB ensejará uma crise sem precedentes para os Estados e municípios, com enormes consequências, pois o pagamento dos professores é um dos principais problemas para as Prefeituras. Porém, na concepção da ABM, renovar o FUNDEB como está não é a solução ideal para melhorar a qualidade do ensino, Por isso a necessidade de corrigir algumas distorções, como o padrão do valor aluno/ano para os alunos das creches, que não são contemplados para a manutenção.

Outro aspecto é a necessidade de inserir o ensino técnico, que atualmente é excluído do FUNDEB, a não ser quando é ofertado com o ensino médio. O  modelo de novo fundo proposto pela ABM muda a fórmula de cálculo de distribuição dos recursos, para agregar além do número de alunos de cada segmento matriculado na rede de ensino, aspectos qualitativos que estão sendo aplicados na respectiva rede de ensino.  Com esse modelo, o FUNDEB passaria a ser permanente.