AMAMS E RECEITA FEDERAL CAPACITAM SERVIDORES DO POSTO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VIRTUAL DO NORTE DE MINAS

| 22 de Janeiro de 2021 - 10:45

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e a Delegacia da Receita Federal do Norte de Minas realizarão no próximo dia 27 de janeiro, quarta-feira, uma capacitação dos servidores municipais que atuarão no Posto Municipal de Atendimento Virtual¸ para atender as demandas da população em assuntos da Receita Federal. O evento será no auditório da AMAMS, quando o delegado Filipe Florence Araújo orientará sobre como funcionará esse serviço. Até agora o município de Espinosa inaugurou seu PAV, no dia 21 de dezembro. Estão programadas a instalação das unidades em Coração de Jesus, Ibiaí, Jaíba, Janaúba, Mato Verde, Monte Azul, Padre Carvalho, Ponto Chique e Salinas.

    Com a criação desse PAV, a população das cidades não precisará se deslocar até Montes Claros para resolver as suas demandas com a Receita Federal, como no caso de regularização do CPF, emissão de certidões negativas e outros serviços. O presidente da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá explica que a AMAMS está articulando com a Gerência Regional do INSS que nesse mesmo PAV da Receita Federal possam ser atendidos os casos do órgão. “Na verdade, as Prefeituras estão encurtando a distância entre os órgãos públicos e a população, evitando que tenham de se deslocar até Montes Claros. O Posto Municipal receberá toda demanda e encaminhará a Montes Claros.

    O delegado Filipe Florence explica que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil  vem evoluindo em sua capacidade de solucionar as necessidades dos contribuintes por meio do atendimento à distância, especialmente por meio da Internet e sua rede de tecnologia segura e rápida. Nos últimos anos ocorreu decréscimo no número de atendimentos presenciais, decorrente da migração para o atendimento eletrônico, bem como o menor número de unidades de atendimento presencial demonstrou a necessidade de alterar o atual modelo de estrutura organizacional de unidades de atendimento. Esse contexto, aliado a uma perspectiva de restrição orçamentária e humana, fortaleceu a oportunidade de utilização de arranjos mais leves, menos custosos e com ênfase no atendimento a distância, com diversos serviços podendo ser realizados por meios eletrônicos. 

Neste cenário, a Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal (SRRF06) iniciou estudos visando à concepção de um novo tipo de atendimento, que mesclasse as características do Atendimento a Distância com o Presencial. Baseado em uma experiência implementada na jurisdição da DRF Sete Lagoas, o Projeto do Ponto de Atendimento Virtual – PAV, teve seu primeiro estudo finalizado no primeiro semestre de 2019. Desde então a iniciativa se desenvolveu, se aperfeiçoou e foi implementada, após análise da Disit06 e da PFN-MG, em vários municípios de Minas Gerais. Tal estrutura consiste em estabelecer um ambiente de atendimento no espaço físico das entidades parceiras. 

O projeto preconiza, por um lado, a plena utilização pelos parceiros dos recursos oferecidos pela RFB na internet; por outro, o envio para Equipes de Retaguarda da RFB, por meio de processos eletrônicos ou dossiês digitais, dos documentos e solicitações recepcionadas. O Ponto Atendimento Virtual é o modo de garantir a prestação dos serviços da RFB nas diversas localidades do País, ampliando sobremaneira a capilaridade de atendimento do órgão, bem como aprofundar o diálogo e as parcerias com outros entes federados e organizações representativas da sociedade. Este Referencial busca orientar os gestores da Receita Federal na implantação de Ponto de Atendimento Virtual, desde as tratativas iniciais com entes parceiros, definição de pessoal, estrutura tecnológica e treinamento, com a finalidade de estabelecer uma padronização nacional dos procedimentos.