AMAMS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA ALMG

| 27 de Fevereiro de 2019 - 13:43

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reivindicou ao governador que acelere a regularização dos repasses constitucionais dos recursos destinados às Prefeituras, pois a situação está ficando insustentável em decorrência do Decreto Estadual que permitiu a retenção dos recursos. O secretário executivo da entidade, Ronaldo Mota Dias fez esse pedido durante a audiência realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater a crise dos municípios. Única instituição municipalista do Norte de Minas a participar do evento, a AMAMS reforçou a luta da Associação Mineira dos Municípios.

 

O secretário executivo levou a mensagem do presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, que estava em Brasília e não pôde comparecer à audiência pública promovida pela ALMG. Ronaldo Mota Dias frisou ser necessária uma ação dos poderes constituídos, como o Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa, para fazer o Estado cumprir com sua responsabilidade de pagar os municípios o que foi retido indevidamente pelo governo passado e que continua ocorrendo até agora. Ronaldo Mota Dias lembrou que o governador Romeu Zema, com apenas dois meses, está com dificuldades para pagar a dívida deixada pelo então governador Fernando Pimentel, mas que o Estado pode agilizar a conciliação que está sendo feita no Tribunal de Justiça.

 

O temor da AMAMS é que se encerre o mês de fevereiro e os prefeitos não receberam nenhum dinheiro do transporte escolar de 2018 e com isso, como as aulas estão programadas para 11 de março, as empresas que venceram a licitação não querem retomar o serviço sem receber. A AMAMS propôs diretamente ao governador Romeu Zema, na visita da última semana, que pagasse pelo menos um mês do ano passado, para estimular o retorno do ano letivo nas escolas municipais.