FUNDO NACIONAL APOIA AMAMS NA COBRANÇA DE PAGAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO NORTE DE MINAS

| 30 de Abril de 2019 - 15:35

O Fundo Nacional de Assistência Social encampou a luta da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene  (AMAMS) para cobrar do Ministério da Cidadania a regularização dos repasses dos recursos da assistência social destinado aos municípios do Norte de Minas. A coordenadora do Departamento de Serviço Social da AMAMS, Laila Tatiane, esteve em Brasília e se reuniu com o coordenador do FNAS, André Yosan, quando mostrou-lhe que existe risco de diversas famílias carentes ficarem sem a assistência, pois o Governo Federal deixou de repassar os recursos para alguns municípios, sem qualquer critério de seleção. O coordenador explicou que a mudança de administração federa causou impactos, mas espera que ate o final do ano estará regularizado o repasse.

 A AMAMS mostrou que os gestores e técnicos municipais estão insatisfeitos com o déficit orçamentário, que cortou aproximadamente R$ 390 milhões no cofinanciamento federal para os serviços e os programas socioassistenciais, além da ausência regular de repasses federais no corrente ano, o que vem impactando no Plano de Ação da Assistência Social nos municípios mineiros. A AMAMS está fazendo o monitoramento bem como subsidiando os municípios,  através de orientações sobre a execução financeira. Por isso, solicita a intervenção sobre os reajustes dos pisos de cofinanciamento, principalmente o dos Índices de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) e Bloco de Proteção Social Básica (PSB).

A preocupação da AMAMS é por que a grande maioria dos municípios da área mineira da Sudene é de pequeno porte e a sua manutenção se baseia através das ações vinculadas aos blocos de proteções citados. A AMAMS alertou que  o atual sistema de monitoramento financeiro tem prejudicado os municípios, já que as ferramentas do governo federal controla o saldo em conta a partir do que preconiza a Portaria  113, de 10 de dezembro de 2015, que manda priorizar o repasse de recursos, conforme a disponibilidade financeira, aos entes federativos que estiverem com menor saldo nas contas dos respectivos Fundos de Assistência Social, observando os saldos individualizados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade e da Gestão do SUAS.

COMUNIDADE TERAPEUTICAS – Outra agenda da coordenadora Laila Tatiane foi se reunir com Quirino Cordeiro Júnior, secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania para discutir o custeio das comunidades terapêuticas do Norte de Minas. Ele pediu a AMAMS para providenciar o cadastramento de todas comunidades que existem na região, para depois de levantadas as suas demandas, definir a disponibilização dos recursos. Quirino mostrou que existem 496 comunidades terapêuticas no Brasil, mas esse numero pode crescer, desde que haja instituições interessadas nessa área.