Municípios têm até 04 de julho para enviarem Propostas para o Programa Articulação e Ordenamento Turístico

O ordenamento do turismo pressupõe a elaboração e disseminação de diretrizes para estruturação, categorização, gestão e posicionamento de destinos turísticos, com base nos princípios da regionalização e segmentação; fortalecimento do modelo de gestão descentralizada do turismo; definição e implantação de estratégias, programas, projetos e ações.

Elaboração e revisão de estudos e planos de turismo que permitam aos estados e municípios identificarem e organizarem as intervenções necessárias ao desenvolvimento territorial do turismo. Essas questões fazem parte do objeto do Programa  Articulação e Ordenamento Turístico (código: 5400020180012). Os interessados podem enviar propostas até o dia 4 de julho.

As propostas devem ser enviadas para análise pelo Sinconv e não deverão ultrapassar o valor de R$ 150 mil; o município deve compor o Mapa do Turismo Brasileiro (2017); possuir Conselho Municipal; comprovar a Lei de Criação do Conselho Municipal; apresentar Ata de registro da reunião do Conselho; fazer parte de uma Instância de Governança Regional-IGR; apresentar documento comprobatório emitido pela IGR; e observar a Portaria MTur 39/2017 e Portaria 424/2016.