TRIBUNAL DE CONTAS EM PARCERIA COM AMAMS SUPERLOTA AUDITÓRIO.

TRIBUNAL DE CONTAS ALERTA PREFEITOS
SOBRE CONTROLE INTERNO E OBRAS PARALISADAS NO NORTE DE MINAS
 
 
 
            O diretor geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Marcone Braga, alertou aos prefeitos do Norte de Minas sobre a importância do controle interno nos municípios, como forma de prevenção de irregularidades. Ele fez a abertura do Encontro Técnico organizado pelo TCE no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), com mais de 400 participantes. O destaque é a iniciativa do TCE em ajudar os municípios a melhorarem a arrecadação, sem implicar em aumento da carga tributária que possa penalizar os contribuintes. O Encontro Técnico ocorre em parceria com a AMAMS.
            Na solenidade, Marcone Braga lembrou que o foco no controle interno é uma forma de ajudar os prefeitos e que 19 anos atrás, quando esteve em Montes Claros para pedir a implantação do controle interno nas Prefeituras, teve a adesão de apenas 15% dos municípios. Porém agora, são 100% dos municípios. Braga frisou que uma demonstração da fiscalização do TCE é que foram identificadas 543 obras da área educacional orçadas em mais de R$ 1 milhão que estão paralisadas, causando prejuízos aos cofres públicos.
            O diretor observou ainda que vários Estados contam com dois Tribunais de Contas, enquanto Minas Gerais tem apenas um para fiscalizar o Estado e os 853 municípios. Entende que existe necessidade de resolver a crise financeira de Minas Gerais, que está com déficit orçamentário muito alto e uma divida muita alta com o Governo Federal, quando apenas com os juros, esse valor já foi pago. Ele frisa que será inevitável um ajuste de contas do Estado com a União, nos moldes do que ocorreu no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
            O presidente da AMAMS, Marcelo Félix, prefeito de Januária, observou que esse tipo de encontro é importante para os municípios do Norte de Minas, pois quebra o distanciamento do TCE com as Prefeituras, e orienta os municípios, reduzindo os riscos de erros. Ele salienta que fica feliz, pois todas vezes que a AMAMS provocou o TCE, teve uma resposta positiva nas demandas apresentadas.
            O Deputado Estadual Zé Reis representou a Bancada do Norte de Minas da Assembléia Legislativa e observou que o controle interno é fundamental para os prefeitos não terem problemas depois de terminados os seus mandatos. Ele observa que o Estado reteve os recursos dos municípios e prometeu liberá-los a partir de 2020, mas sem qualquer garantia de que isso ocorrerá, frisou os impactos a serem gerados pela reforma da Previdência. Propôs que os municípios provoquem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para definir a questão do bloqueio das verbas de saúde.