UNICEF DISCUTIU RACISMO E MORTES VIOLENTAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO NORTE DE MINAS

 Os casos de racismo e mortes violentas a crianças e adolescentes do Norte de Minas foram discutidos ontem, em Montes Claros, durante a capacitação realizada pela Unicef com gestores municipais de assistência social de 39 municípios, em evento realizado no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). A coordenadora da UNICEF, Helena Oliveira explicou, durante a abertura, que essa capacitação é realizada com o objetivo de unir todos os esforços, de forma colaborativa, para melhorar os indicadores sociais para essa área, ajudando aos municípios a conquistarem o Selo Unicef.
 
            Os municípios discutiram o Sistema de Garantia dos Direitos. A proposta é acabar com as subnotificações dos casos de desrespeito aos diretos das Crianças e Adolescentes, assim como discutir as boas práticas executadas nos municípios, visando mover os indicadores das políticas publicas para a área. Nesse ano, o Selo Unicef recebeu a adesão da Associação Brasileira de Ações Integradas de Desenvolvimento Humano (ABRADH), que estará dando suporte aos municípios nas varias ações e acompanhamentos. No dia 30 de junho será realizada nova capacitação para acompanhar as ações realizadas pelos municípios.
 
Salientamos ainda, que os municípios têm até o dia 30 de Junho para realizar a reunião intermediaria pautadas na articulação Inter setorial e focado nas ações previstas pelo selo UNICEF. A coordenadora do Departamento de Serviço Social da AMAMS, Laila Tatiane, mostrou que a AMAMS tem dado o suporte técnico aos municípios na assistência social em relação aos indicadores apresentados nos municípios. O que preocupa a AMAMS é que o Ministério da Cidadania comunicou na entidade estar com dificuldades para repassar os recursos aos municípios e por isso, tem cumprido a Portaria Ministerial de priorizar aquele município com menor saldo nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social, neste sentindo a fim de aprimorar e não impactar nas ações previstas a AMAMS cumpre o seu papel no sentido de buscar soluções e cobrar a regularização destes repasses específicos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social.
 
O Selo Unicef teve a adesão de 111 municípios de Minas Gerais e no encontro realizado em Araçuaí foram 40 municípios, enquanto em Montes Claros, 39 municípios, onde eles assumem o compromisso de adotarem estratégias que já se mostraram eficazes para redução de homicídios de adolescentes, para atendimento adequado a vítimas de violência (especialmente violência sexual), para redução do racismo, e para municipalização de medidas socioeducativas, para que adolescentes em conflito com lei não precisem mudar de cidade.
 
Os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Datasus) apontam que em Minas Gerais, 826 meninos e meninas de 10 a 19 anos foram assassinados em 2016. O número equivale a 25 assassinatos em cada grupo de 100 mil habitantes. No mesmo ano, havia no Estado 1.964 adolescentes em regime de medidas socioeducativas. Ainda nesse período, o Sinesp registrou 5.305 casos de estupro ou tentativas de estupro (4.692 e 613, respectivamente), número que saltou para 5.827 (5.199 + 628) em 2017.
O Selo UNICEF 2017-2020 conta com a participação de 1.924 municípios de 18 estados brasileiros, que assumiram junto ao UNICEF o compromisso de implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A experiência com as edições anteriores comprova que os municípios certificados com o Selo UNICEF avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que outros municípios de características socioeconômicas e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram da iniciativa.