A lei e a propaganda eleitoral

O que pode e o que não pode?

Comício
Pode - até 30 de setembro, das 8 horas às 24 horas. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, mas sem movimento.

Não pode - shows são proibidos nos comícios, remunerados ou não.

Alto-falante e amplificador de som
Pode - até a véspera das eleições, entre 8 horas e 22 horas

Não pode - a menos de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Caminhada, carreata e passeata
Pode - até às 22 horas da véspera da eleição. É permitido distribuir material gráfico e uso de carro de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos. No dia da votação, pode apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Não pode - usar microfones para transformar o ato em comício. Além disso, as vedações sobre distância mínima de órgãos públicos são as mesmas para alto-falantes e amplificadores de som.

Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras
Pode - desde que não atrapalhe o trânsito de pessoas e veículos. Devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6 horas e 22 horas.

Não pode - nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e também em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes
Pode - permitida a comercialização sem nome ou número de candidato nem especificação de cargo em disputa. Restrição vale para qualquer material de divulgação institucional.

Não pode - confecção, utilização ou distribuição por comitê de candidato ou com a sua autorização. Proibição vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições
Pode - em bens particulares, observado o limite máximo de 4 metros quadrados e desde que não contrariem outras disposições da legislação eleitoral

Não pode - em troca de oferecimento pelo candidato, ao eleitor, de dinheiro ou qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser espontânea e gratuita.

Distribuição de santinhos
Pode - e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral

Não pode - Todo material impresso deve conter, além da estampa da propaganda do candidato, também o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem. No dia da eleição a distribuição é proibida.

Outdoor
Proibido

Jornais e revistas
Pode - a propaganda paga é permitida até a antevéspera das eleições

Rádio e TV
Pode - apenas para a propaganda eleitoral gratuita, de 17 de agosto a 30 de setembro

Não pode - a partir de 1º de julho, as emissoras não poderão, na programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista, imagens de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.

Internet
Pode - em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. Uso de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e de mensagens instantâneas, e-mails (desde que o eleitor possa pedir o descadastramento). Permitida ainda a reprodução do jornal impresso na Internet, no sítio do próprio jornal, mantendo o formato e o conteúdo da versão impressa.

Não pode - propaganda eleitoral paga e o provedor de conteúdo ou de serviços de multimídia não pode utilizar, doar ou ceder e vender cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações.

Fonte: TRE-MG