AMAMS é convidada pelo TCE-MG a ajudar na melhoria do IDEB da região durante encontro com técnicos da educação

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O TCE-MG em parceria com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS realizou nesta quinta-feira (05/10) o “Encontro Técnico: O papel do Tribunal de Contas no controle da educação”, onde estiveram presentes vários técnicos e gestores da educação nos municípios da área mineira da Sudene, além de prefeitos e outras autoridades. Na oportunidade a associação foi convocada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais a ajudar os municípios da região criarem estratégias para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básico (IDEB), conforme proposta formulada pelo conselheiro José Alves Viana, corregedor geral do órgão, durante a abertura do Encontro Técnico. Ainda no evento, o TCE-MG comunicou que as escolas pública s estão sem água para abastecimento contarão com caixas d’água de forma emergencial, conforme acordo celebrado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene).


A direção do TCE-MG tomou essa decisão depois de reunir-se com o Presidente da AMAMS e recebeu a informação que, junto com a falta de água e o transporte escolar, são os dois mais graves problemas enfrentados pelos municípios da área mineira da Sudene. Na abertura do evento, o conselheiro José Alves Viana explicou que o TCE-MG saiu do seu prédio para ajudar a melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo estado. Por isso foi criado o projeto Na Ponta do Lápis, que teve como foco melhorar o IDEB, principalmente em regiões como a área mineira da Sudene, que tem indicadores baixos.

Ele lembra que o projeto Na Ponta do Lápis tem três eixos: formação, fiscalização e gestão. Viana salienta que existe necessidade de fiscalizar o dinheiro público, que tem de ser bem gasto. O conselheiro Convidou a AMAMS para ajudar da avaliação das escolas da região, para os indicadores do IDEB, e disse que dentro de dois a três anos serão fiscalizados pelo TCE-MG. O aplicativo Na Ponta do Lápis, segundo ele, é uma ferramenta para a população fiscalizar e denunciar as irregularidades e pediu que os Conselhos de Educação tenham mais participação na busca de solução.

 
O presidente da AMAMS, José Reis frisou que os municípios tem aplicado mais 7%, além dos 25% obrigatórios, determinado na lei para a área de educação e que o aplicativo Na Ponta do Lápis é uma excelente ferramenta para fiscalizar a área. Ele pediu ajuda do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Tribunal de Contas da União e Ministério Público para convencer o Governo Federal a repassar os resíduos do FUNDEF para o Norte de Minas, que implicaria em aplicação de R$ 1 bilhão. Na sua concepção, a retenção desse dinheiro prejudicou os municípios de toda a região.

Outro aspecto observado pelo presidente é que a merenda escolar se torna fundamental nos municípios, por causa da pobreza da população, pois muitos alunos vão as escolas por conta da alimentação oferecida. Porém lembra que a despesa com a merenda não pode ser computada nos 25% que são utilizados pela educação. A mesma coisa ocorre com a alimentação dos cursos de capacitação dos professores.
 

Montes Claros, 05 de Outubro de 2017.

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