AMAMS se reúne com Ministério Público na busca de soluções para prefeituras do Norte de Minas

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A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e o Ministério Público realizaram uma reunião na tarde da última sexta-feira, 10 de março, com o promotor José Aparecido Rodrigues, coordenador regional do Patrimônio Público, a fim de buscar soluções para os problemas que afligem os gestores do Norte de Minas.

O presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis e o secretário executivo, Ronaldo Mota Dias, fizeram uma visita de cortesia ao Ministério Público, onde ficaram estabelecidas algumas ações. A primeira delas é a criação de uma Agenda de Trabalho, a cada 15 dias o promotor receberá prefeitos do Norte de Minas, para discutir sobre problemas enfrentados pelos municípios, visando através do diálogo uma solução para as demandas apresentadas, uma ação preventiva.

A direção da AMAMS externou para o Coordenador Regional do Patrimônio Público as dificuldades que estão surgindo em vários municípios em decorrência dos concursos públicos, em alguns municípios o comprometimento com a folha de pagamento chega aos 70%, levando ao descumprimento do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

O promotor José Aparecido Rodrigues explicou que essa situação o preocupava e por isso, abriu conversações com a Universidade Estadual de Montes Claros, que realizou o concurso público unificado, visando corrigir as falhas surgidas. Nesse sentido, o primeiro passo é implantar as Comissões Disciplinares e de Estágio Probatório. Os municípios terão seus dirigentes capacitados para resolverem o impasse. Outro assunto abordado é a questão dos médicos, que oneram a folha de pagamento e crescem os indicadores, apesar de receberem de fontes estaduais e federais.

Outro tema abordado na reunião foi o apoio da AMAMS na implantação do Portal da Transparência dos municípios do Norte de Minas, pois esse é um dos principais gargalos da administração pública. A partir do momento em que o Portal da Transparência estiver aberto para consultas, ajudará os prefeitos, pois a população poderá fiscalizar os recursos públicos. Ele ainda salientou que o Ministério Público reconhece a importância da AMAMS, em vários setores da administração pública e a parceria é fundamental.  José Reis lembrou que sua administração tem focado o fortalecimento dos municípios, identificando e buscando recursos públicos que permitam melhor atendimento à população.

Montes Claros, 13 de Março de 2017.

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