Municípios decretam situação de calamidade financeira

Em reunião no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, na manhã desta quinta-feira 28/07, os prefeitos do Norte de Minas decidiram pela criação de um decreto conjunto de calamidade financeira. Nos próximos dias, o departamento jurídico da entidade irá enviar uma minuta para os municípios da região, onde cada prefeitura vai adequar sua realidade ao documento e publicá-lo.

Os mais de 30 prefeitos que participaram da reunião foram unânimes e informaram que os seus municípios não conseguem pagar suas contas e estão com medo de finalizarem seus mandatos como ficha sujas. O Decreto tem como objetivo preservar e garantir a assistência, a busca pela eficiência, para evitar um colapso nos serviços oferecidos pelas prefeituras da região.

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O presidente da AMAMS, Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco, disse que os municípios da região estão sentindo o reflexo da retração da economia, principalmente os que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tiveram quedas ao longo dos seis meses deste ano, mas que vem ocorrendo desde o início do mandato dos atuais gestores, em 2014.

O decreto vale por seis meses e permite à prefeitura renegociar contratos e reduzir salários. A justificativa dos prefeitos é que a crise diminuiu a arrecadação de impostos e os repasses do governo federal. Por isso, a conta fica difícil de fechar.

O prefeito de Janaúba, Yuji Amada, revelou que está tendo dificuldades de cumprir a folha. Ele explicou que o seu município que é 2.4, no que se refere a escala de repasses financeiros, já tem um número de habitantes que o qualifica a ser 2.6. Entretanto, o IBGE não aceita a contagem feita pela prefeitura e o município terá que esperar até que um novo censo seja realizado. Enquanto isso, as despesas aumentam e o valor dos recursos repassados pelo governo federal continua o mesmo, ou quando não há queda.

“Todos os municípios estão em calamidade financeira. Por isso, precisamos formalizar este decreto e entregar ao Governo. Neste momento, temos que estar unidos para sairmos desta crise. Com certeza, os atuais gestores convivem com o pior momento financeiro em suas administrações”, assinalou.

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ENTENDA

O Decreto de Calamidade Financeira é um instrumento que serve para renegociar contratos e reduzir salários, representa exatamente isso: uma forma de divulgar o cenário atual e buscar medidas administrativas e de gestão.

Arthur Júnior
ASCOM/AMAMS

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