Quarta Feira, 22 de Fevereiro de 2017

Regularização Fundiária: Amams garante parceria na elaboração de projetos

No segundo semestre de 2015, a AMAMS sediou importante reunião da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), o lançamento do programa de agilização de áreas urbanas, com a cessão de escrituras para mais de 40 mil famílias de 16 municípios do Norte de Minas.

O evento teve como objetivo a apresentação da proposta de atuação da Secretaria para regularização fundiária urbana e discutir os primeiros passos para que o Estado volte a emitir títulos de posse aos ocupantes de áreas devolutas.

Para ajudar na agilização desta tarefa e no diagnostico das áreas que podem ser regularizadas no Norte de Minas, o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), César Emilio Oliveira, prefeito de Capitão Enéas informou que adquirirá um drone, veículo aéreo não tripulável.

O secretário estadual Tadeuzinho Martins Leite, da Sedru, que presidiu o evento,  explicou que a experiência piloto será realizada nos 16 municípios da microrregião do Alto Rio Pardo e se obter os resultados desejados, será ampliado para toda Minas Gerais e que o grande avanço é retirar os imóveis da informalidade e com isto, permitindo que várias famílias tenham acesso a programas sociais e até mesmo a financiamentos.

A iniciativa busca além do aspecto jurídico, verificar dados urbanísticos, ambientais e sociais. A Sedru dará apoio técnico às Prefeituras na elaboração do diagnóstico fundiário municipal e planta cadastral georreferenciadas áreas irregulares, para acelerar a liberação das áreas. Os 16 municípios foram priorizados com base em critérios técnicos, como a existência de ação discriminatória realizada, impedimento judicial, Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto baixos e outros critérios técnicos. Serão atendidos Berizal, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Indaiabira, Montezuma, Ninheira, Novorizonte, Padre Carvalho, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo.

Participaram da reunião gestores, técnicos, assessores jurídicos, cartórios de registros de imóveis, universidades e Ministério Público, sobre a retomada das ações de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Minas Gerais.

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