Moção da AMAMS que pede alteração em regras de financiamento de barragens é aprovada

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O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou a Moção sugerida pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, através do presidente José Reis, prefeito de Bonito de Minas que também foi subscrita pelo empresário norte-mineiro Adauto Batista Marques, representante da Confederação Nacional das Industrias, onde foi proposto a mudança nas regras de financiamento para os projetos de uso eficiente e sustentável de água, o FNE Água. Com isso, a proposta norte-mineira será encaminhada ao Governo Federal para análise técnica. A reunião do CONDEL ocorreu em Fortaleza, nesta quinta-feira e contou a participação de três mineiros: José Reis, da AMAMS; Adauto Batista, da CNI e Alessandro Reis, da Fecomerciários.

A proposta é que seja criada uma linha própria de financiamento para construção de barragens nos leitos dos rios adjacentes às áreas de produção rural, para a retenção de água para consumo humano por maior tempo, permitindo também uma maior infiltração no solo, evitando o rápido escoamento dessas reservas. A AMAMS pediu prazo maior de financiamento desses projetos, com até 20 anos, carência de sete anos e taxas de juros compatíveis com a agricultura familiar, em torno de 0,5. Pediu ainda, que a capacidade de endividamento do produtor não seja comprometida com a contratação dessa linha de crédito.

O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou também, a proposta de inclusão de 49 novos municípios no semiárido brasileiro, sendo seis em Minas Gerais. São Buritizeiro, Pirapora, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão e Várzea da Palma, aumentando de 85 para 96, o número de municípios no semiárido mineiro.  Essa inclusão de seis municípios do Norte de Minas é comemorada pelo presidente da AMAMS, ele explica que isso confere o acesso dos municípios a recursos especiais do governo, incentivos fiscais e prazos para financiamentos diferenciados.  

Além da inclusão destes municípios, foi aprovado a destinação de R$ 700 milhões do montante de recursos do FNE para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), através  de mudanças propostas na MP 785, de 06/07/2017, beneficiando diretamente os alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos em instituições da área de atuação da Sudene.

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Para José Reis, a inclusão dos novos municípios ao semiárido é resultado de um trabalho sério e árduo que vem sendo desenvolvido em defesa dos interesses dos municípios da área mineira da Sudene. Ele lembra ainda que no mês de julho em reunião anterior do CONDEL, houve a proposta de exclusão de 50 municípios mineiros do semiárido, situação que foi combatida pelo Presidente da AMAMS e pelo Governador de Minas, Fernando Pimentel. Outra grande conquista, segundo José Reis, foi o incremento dos R$ 700 milhões para o FIES na área da Sudene, uma vez que a educação carece cada vez mais de investimentos.

Montes Claros, 24 de Novembro de 2017.

Ascom | AMAMS

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