Clipping Amams de sexta-feira, 23 de setembro de 2016

 

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Governo do Estado de Minas Gerais deve R$40 milhões ao Fundo da Educação Básica (FUNDEB)

Prefeitos amargam, desde terça-feira, 20 de setembro, atrasos contínuos nos repasses constitucionais advindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A retenção indevida de R$40 milhões no Fundo Estadual da Educação (Fundeb), somada ao atraso do ICMS, comprometem o financiamento da educação, a ordem pública, a manutenção do ensino, a responsabilidade com a educação básica municipal e o transporte escolar. O não pagamento está ainda sujeito à atualização monetária e juros de 1% pela fração do atraso (Parágrafo Único, art.10, LC63/90).

FONTE: PORTAL AMM – sexta-feira 23/09/2016

 

Projeto proíbe transferência voluntária para ente federado que atrasa repasse ao SUS

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 5.641/2016) que proíbe a União de transferir recursos voluntários para Estados e Municípios que interromperam os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) que financiam as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

CNM pauta ações importantes para o turismo rural em reunião no Senado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quarta-feira, 21 de setembro, de reunião no Senado para discussão de ações voltadas para o turismo rural no Brasil. Na ocasião, a área técnica de Turismo da entidade esteve em tratativas com a assessoria do gabinete do senador José Agripino (DEM-RN), e apresentou pontos importantes para o fomento e fortalecimento do turismo voltado às áreas rurais do país.

Um dos entraves ao turismo rural é a inexistencia de um marco regulatório diretamente voltado ao setor, como já acontece em outros países. Neste cenário, o turismo no campo submete-se a uma legislação parte rural e parte urbana, o que faz com que a atividade não tenha recebido apoio necessário para implementação de políticas públicas específicas e não acompanhe as transformações ocorridas no meio rural, dentre outros fatores prejudiciais.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

Novos dados são publicados no Observatório dos Desastres

Observatório dos Desastres, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), conta com novas informações. Agora os usuários poderão acessar na guia Desastres Naturais os decretos de anormalidade reconhecidos neste ano. Até então, o hotsite apresentava a quantidade de reconhecimentos feita no período entre 2012 e 2015.

Como nota a Confederação, somente este ano foram reconhecidos 1.398 decretos municipais. Desse total, 1.160 foram decorrentes da seca, o equivalente a 83%. Os números revelam que o fenômeno continua afetando fortemente os Municípios, especialmente na região Nordeste. Porém, ele também incide sobre Estados como Amazonas, Roraima, Minas Gerais e Espírito Santo.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

CNM convoca entidade estaduais para Mobilização Municipalista

Mobilização Municipalista começa a ganhar mais força. Nesta semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando os presidentes das entidades estaduais de todo o Brasil para se juntarem ao movimento. Com data marcada para o dia 5 de outubro, em Brasília, a mobilização deverá reunir centenas de gestores municipais. O objetivo do encontro é alinhar as próximas ações do movimento municipalista nacional. Como explica a CNM, este ano se apresenta como um período decisivo para muitos prefeitos, pois marca o fim da gestão. A entidade acredita que o evento será uma oportunidade para buscar condições mínimas para o fechamento de mandato.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

Presidência confirma recebimento de solicitação da CNM que pode ajudar Municípios brasileiros

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu, no último dia 19 de setembro, um ofício da Presidência da República. O documento acusa o recebimento de uma solicitação feita pela entidade para vetar parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015. O intuito é proibir a criação de novas despesas aos Municípios sem indicação da fonte pagadora.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

Procuradoria aponta 65 mil irregularidades em contas de campanha deste ano

O Ministério Público Federal (MPF) produziu 65.268 relatórios com indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha para as eleições de 2016, o que representa 13% do total de candidatos.

O número de relatórios com candidatos potencialmente inelegíveis chegou a 5.492. Muitas impugnações já foram apresentadas pelos promotores a partir dos indícios encontrados.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

Sábado, 24 de setembro, é o dia “D” de multivacinação em todo o país

Para garantir que nenhuma criança até cinco anos de idade ou entre 9 e 15 anos fique de fora da campanha de multivacinação, os postos de vacinação estarão abertos no sábado, 24 de setembro, em todo o país. A orientação aos Estados e Municípios é que as salas de vacinação permaneçam em atividade durante todo o dia, no entanto, os horários de funcionamento ficam a cargo dos gestores locais de saúde e podem variar de uma cidade para outra. O objetivo do “Dia D” é dar mais uma oportunidade aos pais e responsáveis de garantirem a proteção das crianças e adolescentes.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

Após aprovação na Câmara, Senado deverá votar limite de gastos da União até o fim do ano

O Senado poderá votar até o fim do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposição, que tramita na Câmara como PEC 241/2016, deverá ser votada por aquela Casa até a primeira semana de novembro, conforme anunciou seu presidente, deputado Rodrigo Maia, no dia 19 deste mês, em São Paulo.

FONTE: PORTAL CNM – sexta-feira 23/09/2016

 

DÍVIDAS RURAIS: Renegociação depende do governo

Embora o Senado tenha aprovado, nessa terça-feira, a Medida Provisória, a renegociação das dívidas rurais contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) depende de sanção do presidente Michel Temer, do PMDB, que deve ocorrer nos próximos dias. De acordo com a MP, elas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. A medida beneficia centenas de produtores do Norte de Minas, inclusive de projetos de irrigação coordenados pela Codevasf.

FONTE: JORNAL DE NOTÍCIAS – sexta-feira 23/09/2016

 

Sancionada lei que extingue a Ruralminas

Foi publicada no Diário Oficial a sanção da lei que extingue a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas). A lei é originária do Projeto de Lei do governador Fernando Pimentel, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) em 24 de agosto último, e que fazia parte dos projetos da reforma administrativa do Estado. As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Agrário (Seda), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e o Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel-MG) vão incorporar as competências da Ruralminas.

FONTE: JORNAL DE NOTÍCIAS – sexta-feira 23/09/2016

 

Previsão do tempo para Minas Gerais, nesta sexta-feira, 23 de setembro

Nesta sexta-feira (23/9) o dia será de céu claro no Triângulo/Alto Paranaíba, Sul, Oeste, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Central.

No Campo das Vertentes, Zona da Mata, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, a nebulosidade fica variável e sem chuva.

No Noroeste e parte do Norte, áreas de instabilidade atmosféricas ganham força e provocam pancadas de chuva e trovoadas.

As temperaturas seguem baixas pela manhã no Centro-Sul mineiro e a mínima hoje no estado foi de 4°C em Monte Verde. No período da tarde, as temperaturas ficam em elevação e a máxima deve ocorrer no Norte mineiro, com termômetros podendo superar os 36°C.

Os índices de umidade relativa do ar ficam em declínio, abaixo de 30%, nas horas mais quentes do dia, principalmente em áreas das regiões Central, Norte, Oeste e Sul.

FONTE: AGÊNCIA MINAS – sexta-feira 23/09/2016

 

 

ASCOM/AMAMS

Norte de Minas, sexta-feira, 23 de setembro de 2016

AMAMS – Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene

Av. Major Alexandre Rodrigues, nº 416 – Ibituruna – Cep: 39.401-301

Montes Claros/MG – Tel:(38)3212-2219

E-MAIL – ascom.amams@gmail.com

 

 

 

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