CNAS aprova a expansão do Criança Feliz

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A universalização do Programa Criança Feliz foi aprovada na quinta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A decisão autoriza o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a aceitar a adesão de novos municípios. O processo será gradual e deverá atender à disponibilidade orçamentária. 

Na plenária, a diretora de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Renata Ferreira, defendeu o interesse dos municípios que perderam o prazo e querem aderir ao programa. “A aprovação do conselho de universalizar a cobertura do Criança Feliz vai possibilitar que municípios de grande porte sejam inseridos no programa”, destacou. A primeira etapa de adesão foi encerrada em fevereiro deste ano. 

Para a conselheira do CNAS e representante do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Célia Melo, a expansão vem atender à solicitação dos municípios e Estados. “Os próprios gestores municipais e estaduais estavam reivindicando essa ampliação, tendo em vista a quantidade de crianças neste ciclo de vida nos municípios”.

Orgão superior de deliberação colegiada e vinculado ao MDSA, o CNAS é responsável pela normatização de ações e regulamentação da prestação de serviços no campo da assistência social no País.

 

Montes Claros, 24 de Maio de 2017

 

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