Diárias passam a ter maior controle dos municípios

A criação de um tabela com tabela com limites de valores para as despesas de hospedagem, alimentação e deslocamentos nas viagens dos prefeitos e servidores públicos do Norte de Minas tem sido fundamental na transparência  e moralização do uso dos recursos públicos municipais.

Passados quatro meses desde que foi firmado compromisso entre os prefeitos do Norte de Minas através da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) com o Ministério Público Estadual, cidades onde não existiam decretos instituindo uma tabela de gastos, atualmente já contam com a sua. Os prefeitos já estão de posse da minuta de valores das diárias que foi enviada pela entidade.

O presidente da AMAMS, César Emílio Lopes Oliveira, prefeito de Capitão Enéas, comemora a adesão de todos os prefeitos da região nesta iniciativa que é inédita em todo país, pois mostra que a classe está interessada em realizar gestões pautadas pela moralidade e transparência. “Estamos dando um passo importante na gestão pública municipal e que acredito será seguido por entidades do Estado e do País. Para chegar numa tabela que extrapolasse valores considerados exorbitantes, realizamos uma pesquisa de preços junto a diversos serviços utilizados pelos prefeitos, como corridas de táxi, restaurantes e hotéis em Belo Horizonte e Brasília (principais destinos dos agentes públicos municipais) e cidades menores do Norte de Minas e de outras regiões do estado”, comentou.

A Coordenadoria Regional das Promotorias Públicas de Defesa do Patrimônio através do MP e a AMAMS após algumas reuniões estabeleceram uma tabela sendo que o valor mínimo é de R$ 95,00 e o máximo de R$ 750,00 por diária. Também foi estipulado um limite de 12 viagens por mês. Os valores são de acordo com o cargo do agente público e o destino da viagem. Lembrado que os valores estão relacionados com o tamanho da cidade visitada. Verifica-se que quanto maior a cidade, maior o custo de hospedagem, alimentação e deslocamento. O valor mensal a ser pago a título de diárias ou indenizações de transporte não poderá exceder ao correspondente a 40% do salário ou subsídio bruto recebido pelo servidor ou agente político.

O prefeito de Patis, Vinicius Versiani elogiou a iniciativa:“tenho certeza que esse é mais um passo dado a favor da moralização da gestão pública e a AMAMS está de parabéns por mais essa iniciativa que visa a transparência da administração.”

“Estamos mudando a realidade de Minas Gerais e do Brasil começando pela parte Norte do Estado, com lisura no trato da coisa pública. Por isso, que acertamos que os valores na tabela serão os mesmos para as cidades que podem ter três mil ou 100 mil habitantes. A AMAMS tem ajudado os gestores orientando-os e alertando-os. Em menos de quatro meses, a maioria dos 92  já baixou o decreto e trabalhando com os valores estipulados”, assinalou o dirigente municipalista.

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