Governo do Estado lança edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Foi lançado o Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017 para Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor já registrado em toda a história da lei.

O edital, coordenado pela Secretaria de Cultura, visa à produção de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural. Entre os critérios avaliados nesta edição, está a democratização e a territorialização, com a destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes do interior.

As inscrições dos interessados começam hoje (30 de maio) e se encerram no dia 30 de setembro. Os projetos inscritos passam por verificação documental da Secretaria de Cultura. Posteriormente, a análise do critério artístico-cultural será feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos, composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil. Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo.

Mais informações sobre o edital 2017 podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura (www.cultura.mg.gov.br).

Mais informações sobre o programa com a assessora do departamento de Captação de Recurso, Mara Rabelo, pelo telefone (31) 3916-9201.

Fonte: Agência Minas. Foto: Marcelo SantAnna. 

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