Quarta Feira, 22 de Fevereiro de 2017

Prefeituras realizam concurso público unificado

Numa iniciativa pioneira no Brasil, foi realizado concurso público unificado para as prefeituras do Norte de Minas. A proposta teve a adesão de 73 municípios, e participação de mais de 127 mil pessoas que se inscreveram nos Pólos 1, 2 e 3, e que concorreram as 8.243 vagas disponíveis.

O Concurso Público Unificado do Norte de Minas foi viabilizado a partir de uma ação conjunta entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE (AMAMS) e a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMMESF), com o respaldo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas,  do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

ENTENDA

Após realização de estudos, a universidade elaborou as diretrizes para subsidiar os projetos de lei relativos aos cargos a serem preenchidos e os respectivos vencimentos. A seguir, estes projetos foram encaminhados pelas prefeituras às câmaras municipais que aderiram à iniciativa para a autorização da realização do concurso. Pelo cronograma estabelecido, as provas deverão ser aplicadas em junho próximo, sob a coordenação da Comissão Técnica de Concursos (COTEC) da Unimontes.

PROFISSIONALIZAÇÃO

O promotor Paulo Márcio da Silva, coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público de Montes Claros, destaca que a realização do concurso unificado garante o atendimento a uma exigência constitucional e elimina a admissão irregular de servidores, evitando o apadrinhamento político e o uso eleitoral das contratações. Ele ressalta que o concurso possibilita a profissionalização do serviço público, garantindo melhor qualidade no atendimento aos cidadãos. “Houve a boa receptividade das prefeituras da região, que compreenderam a importância do concurso”, observa Paulo Márcio da Silva, que coordena os trabalhos juntamente com o promotor Guilherme Roedel Fernandez Silva. Ele enaltece também o envolvimento do MPT e do Ministério Público de Contas, e destaca o fato de o concurso público unificado ser organizado pela Unimontes. “Trata-se de uma universidade pública reconhecida. O trabalho da Unimontes garante a transparência e a lisura na condução do processo”.  Paulo Silva lembra ainda que a parceria com a instituição de ensino superior vai possibilitar economia aos municípios, que não terão a necessidade de contratar empresa privada para a aplicação das provas.

MORALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

A realização do concurso público unificado pelas prefeituras do Norte de Minas é enaltecida pela procuradora Renata Stehling, do Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros. “Trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil no sentido de moralizar a gestão pública”, afirma. A procuradora do MPT destaca a atuação do Ministério Público Estadual e dos demais órgãos envolvidos na organização do processo. “O concurso público é uma chance única para que as prefeituras do Norte de Minas, de maneira unificada, possam se adequar a uma norma legal, exigida desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal”, afirma Renata Stehling, que acompanha as atividades juntamente com a procuradora Luciana Nóbrega, também do Ministério Público do Trabalho em Montes Claros. A relevância do concurso público unificado também é destacada pelo presidente da AMAMS, César Emílio Lopes Oliveira, prefeito de Capitão Enéas. “Com esta ação, estaremos atendendo os preceitos da Constituição Brasileira que determina que o acesso ao cargo público se dê mediante ao concurso público. A proposta real da unificação do concurso nos municípios da região vai garantir que as prefeituras tenham um quadro permanente de funcionários, diminuindo a rotatividade e as interferências de indicações políticas”.

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