Publicada a Resolução que estabelece o calendário escolar 2018

calendarioA Secretaria de Estado de Educação publicou no Diário do Executivo de Minas Gerais de 05/01/2018, a Resolução SEE Nº 3 .652, DE 14 DE Novembro DE 2017, que estabelece o Calendário Escolar para o ano de 2018, para a rede Pública Estadual de Educação Básica:

A Secretária DE ESTADO DE Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e suas normas complementares e considerando a necessidade de organização e funcionamento das escolas estaduais em 2018, resolve:

Art. 1º – O Calendário Escolar, para o ano letivo de 2018, respeitadas as normas legais, deve ser elaborado pela Comunidade Escolar, discutido com os servidores, estudantes e pais de estudantes e aprovado pelo Colegiado Escolar, com ampla divulgação e encaminhado para a Superintendência regional de Ensino, que deverá homologar e supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as normas da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º – O Calendário Escolar de 2018 deverá ser construído coletivamente, com as escolas estaduais de um mesmo município e/ou com escolas municipais, respeitando a autonomia da rede Municipal de Ensino, resguardando o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar. Parágrafo único. Ao construir o calendário escolar, conforme disposto no caput deste artigo, as escolas deverão solicitar a autorização expressa da Superintendência regional de Ensino.

Art. 3º – O Calendário Escolar em 2018 deve prever, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno e 833 (oitocentas e trinta e três) horas e 20 (vinte) minutos para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio diurno.

Art. 4º – Nos calendários das unidades escolares da rede Estadual de Ensino devem constar as seguintes datas e programações:

I – Férias escolares: 02 a 31 de janeiro de 2018.

II – início do ano escolar e letivo: – início do ano escolar: 15 de fevereiro de 2018; – início do ano letivo: 19 de fevereiro de 2018.

III – Dias escolares: comuns a todas as escolas, destinados a planejamento, reuniões, estudos de recuperação finais com os estudantes e formação continuada dos profissionais das escolas.

– 15 e 16 de fevereiro de 2018;

– 19 a 21 de dezembro de 2018.

IV – Término do ano escolar e letivo: – término do ano letivo: 18 de dezembro de 2018; – término do ano escolar: 21 de dezembro de 2018.

V – recessos escolares em 2018: 30 (trinta) dias alternados durante o ano:

– 01 a 02 de fevereiro;

– 05 a 09 de fevereiro;

– 12 de fevereiro;

– 14 de fevereiro;

– 16 a 20 de julho;

– 23 a 27 de julho;

– 15 a 19 de outubro;

– 16 de novembro;

– 24 de dezembro;

– 26 a 28 de dezembro;

– 31 de dezembro.

 

VI – Feriados Nacionais:

– 01 de janeiro;

– 13 de fevereiro;

– 30 de março;

– 21 de abril;

– 01 de maio;

– 31 de maio;

– 07 de setembro;

– 12 de outubro;

– 02 de novembro;

– 15 de novembro;

– 25 de dezembro .

 

Montes Claros, 05 de janeiro de 2018.https://uploaddeimagens.com.br/imagens/calendario-jpg–27

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