União das Microrregionais da Área Mineira da Sudene leva o maior número de prefeitos à encontro em Belo Horizonte

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Grupo de Associações de Municípios que compõem a Área Mineira da Sudene se destacam no Encontro dos Prefeitos de Minas Gerais, atraindo quase 100 prefeitos, sendo a região com maior representatividade. O evento realizado na segunda (06/11) com a organização da Associação Mineira de Municípios – AMM, ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA–MG na cidade de Belo Horizonte. O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, explicou que a grande participação é consequência da conscientização dos prefeitos, além do fruto da mobilização realizada no dia 24 de outubro, onde foi realizado o inédito encontro das associações microrregionais do Norte, Noroeste, Centro de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, onde a crise vivida pelos prefeitos foi amplamente discutida e criada uma pauta de reivindicações aos governos estadual e federal.

 
No encontro com mais de 300 prefeitos, foi mostrado que  a dívida do Governo do Estado com as Prefeituras passa dos R$ 3 bilhões, destes, só na área da saúde pública, somam-se mais de R$ 2 bilhões. O transporte escolar está com atrasos nos repasses que chegam a cinco meses. O Estado informou que liberou nesta segunda-feira R$ 378 milhões do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 64 milhões do transporte escolar, referente a um mês, se comprometendo a liberar mais quatro parcelas em pouco tempo. Na reunião, os prefeitos pediram que o Governo Federal edite uma medida provisória que libere de forma emergencial R$ 4 bilhões para as prefeituras de todo o país, como uma forma de alívio para a crise que se instalou nos municípios. Pediram ainda a  aprovação de Emendas Constitucionais para tornarem mais justa a distribuição de recursos aos municípios.   
 
O pleito da edição de Medida Provisória é para Apoio Financeiro aos Municípios de forma emergencial de R$ 4 bilhões, e também, a alteração do artigo 159 da Constituição Federal, através da PEC 29/2017, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O presidente da AMAMS, José Reis, salienta que os prefeitos  conseguiram o compromisso dos deputados mineiros e isso é uma grande vitória. Ele lembra que a área mineira da Sudene apresenta uma situação diferenciada de todo o Estado, pois os municípios estão sofrendo os impactos causados por sete anos de estiagem, onde os prefeitos têm que assegurar desde água para consumo humano até cestas básicas e medicamentos.

Montes Claros, 07 de Novembro de 2017

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