Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a PEC dos Vereadores aponta que, se entrar em vigor, ela diminuirá o teto de gastos anuais do Legislativo municipal, em relação ao valor repassado pelo Executivo às Câmaras, para R$ 8,97 bilhões, de acordo com os valores dos orçamentos municipais de 2008. As informações são do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em 2008, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em uma amostra de 90,8% dos Municípios, a CNM calculou que o teto para os gastos do Legislativo municipal, disponibilizado pelo Executivo, foi de R$ 10,41 bilhões. “Apesar deste montante, nossos estudos apontam que as Câmaras gastaram efetivamente 60% do teto constitucional, o equivalente a R$ 6,28 bilhões”, explica Ziulkoski.
A redução de 14,4%, indica Ziulkoski, deve-se ao fato da PEC propor a diminuição em um ponto porcentual do valor que deve ser repassado do Executivo ao Legislativo em todas as faixas de população (veja tabela anexa). Para chegar a estes números, os novos porcentuais foram aplicados à população de 2008, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Posição da CNM

Ziulkoski alerta que “a CNM espera que o efeito da Emenda Constitucional seja efetivamente um aumento do custeio das câmaras legislativas porque, apesar de reduzir o teto, o novo patamar fica muito acima do que é efetivamente gasto atualmente”. Ainda de acordo com o presidente da CNM, os legislativos municipais terão que gastar um montante mais próximo do teto.
Para os Municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, o teto de gastos disponível para o Legislativo vai diminuir de R$ 750,3 milhões para R$ 654,1 milhões. Em Minas Gerais, os gastos atuais de R$ 1,17 bilhão podem diminuir para R$ 1,03 bilhão com a PEC dos Vereadores (veja a lista completa com o levantamento em todos os Estados). 

Mais cadeiras
Apesar de reduzir o teto dos gastos das Câmaras Municipais, a PEC implica  aumento no número de vereadores no País: de 51.988 cadeiras para 59.611, aumento de 7.623 vagas. Em valores absolutos, mais vagas serão criadas no Estado de São Paulo e em Minas Gerais, 1.220 e 854, respectivamente. Em último lugar na lista está Roraima, com 11 vagas a mais. 

Estudos Técnicos CNM

No dia 09 de setembro, foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados os novos
porcentuais que serão aplicados para os repasses às Câmaras de Vereadores. Os novos
valores terão um impacto positivo nas contas dos Municípios, pois reduzem os repasses
às Câmaras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um levantamento, com dados de
2008, utilizando informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), base FINBRA,
cuja amostra é de 5.050 Municípios, ou seja, 90,8%, onde apurou que o total de gastos
com o legislativo municipal dentro da amostra foi de R$ 6,284 bilhões. Considerando a
população de 2008 e aplicando os porcentuais atuais definidos na constituição relativos
ao teto de gasto com legislativo, a CNM calculou que os Municípios da amostra teriam
um teto de gastos de R$ 10,411 bilhões. Dessa forma, concluímos que em média as
Câmaras gastam efetivamente 60% do teto constitucional. A Proposta de Emenda
Constitucional 336/2009 alterou os porcentuais de receita a serem disponibilizados para
as Câmaras Legislativas, que passaram a ser os seguintes para cada faixa de população:

De Até %
- 1 00.000 7,0%
1 00.001 3 00.000 6,0%
3 00.001 5 00.000 5,0%
5 00.001 3 .000.000 4,5%
3 .000.001 8 .000.000 4,0%
8 .000.001 1 5.000.000 3,5%

Financiamento das Camaras de Vereadores Aplicando estes porcentuais aos dados de 2008, em nossa amostra o total do teto diminuiria para R$ 8,917 bilhões. Veja a seguir tabela que apresenta o estudo
realizado pela CNM, por Estado. Nela constam informações sobre amostra utilizada, teto de gasto do legislativo com a regra atual e com a regra proposta, bem como o gasto efetivo realizado em 2008.

UF NºMUN.  Amostra   % AMOSTRA   TETO DE GASTO REGRA ATUAL TETO DE GASTO C/ REGRA PROPOSTA    GASTO EFETIVO

MG 853        801              93,9%                       1 .178.625.314              1.030.880.429                    703.314.797

Apesar da Proposta de Emenda Constitucional 336/2009 ter efeito prático de reduzir o
teto do gasto das Câmaras, ela também implica no aumento do número de vereadores
no País. O número que hoje é de 51.988 vereadores, passaria para 59.611, um
aumento de 7.623 vereadores. Veja as mudanças nos números de vereadores na
tabela seguinte.

UF   Nº DE VEREADORES    Nº VEREADORES COM A NOVA REGRA    AUMENTO POVOCADO PELA NOVA REGRA

MG        7.861                                          8.715                                                                        854

Devido ao aumento do número de vereadores, a CNM espera que o efeito da Emenda
Constitucional seja efetivamente um aumento do custeio das Câmaras Legislativas,
porque apesar de reduzir o teto, o novo patamar fica muito acima do que efetivamente é
gasto hoje. Sendo assim o que irá acontecer é que os legislativos municipais serão
impelidos a gastar um montante mais próximo do teto.
Nota Técnica:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa em seu portal que o número total de
vereadores é de 51.898, mas nesta informação não há o número de vereadores de
nove Municípios, e em dois o número não confere com os vereadores eleitos no
Município.
A CNM realizou uma pesquisa junto a estes 10 Municípios para informar a quantidade
total de vereadores do País.
Para o cálculo da quantidade de vereadores para a PEC foi utilizada a estimativa da
população do ano de 2008 informada pelo IBGE.

FONTE: CNM