A Resolução 414/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável pelo  cálculo e os gastos com o consumo de energia e com a manutenção do sistema, será um dos temas mais polêmicos que farão parte do “I Seminário de Energia Elétrica para o Setor Público”, nesta quinta-feira 30/06, a partir das 13h30, no auditório Deputado Aécio Cunha – prédio anexo à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). O evento realizado pela Cemig em parceria com a AMAMS vai reunir prefeitos e secretários municipais dos 92 municípios da parte Norte do Estado.

 

De acordo com a Resolução 414/10, da Aneel, a partir de setembro de 2012, as prefeituras serão responsáveis pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores.

 

Na manhã dessa quarta-feira 29/06, o presidente da AMAMS e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, esteve reunido com os prefeitos e secretários municipais das cidades de Águas Vermelhas, Josenópolis, Catuti, Ibiracatu, Coração de Jesus, Itacarambi, Francisco Sá, Itacambira, Francisco Dumont, e aproveitou a oportunidade para externar a sua preocupação com a resolução da Annel.

 

“A partir do momento que a Resolução 414/10, da Aneel, entrar em vigor, haverá um aumento na despesa anual com iluminação pública dos municípios em cerca de 28%. É importante que os prefeitos estejam atentos em relação as novas regras da Aneel que vai transferir para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública”, ressaltou Valmir Morais.

 

Em nota divulgada no início deste mês, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Manoel Ferreira da Silva, disse que a decisão da Aneel é  “inoportuna, intempestiva e ilegal”. Segundo ele, com a resolução, as concessionárias de energia elétrica passarão a cobrar dos municípios, indevidamente, o consumo dos reatores – o qual, alega, já é cobrado na conta de luz.

 

“A resolução é boa para as distribuidoras e péssima para os municípios”, afirmou o representante da CNM. “Enquanto os municípios passarão a ter uma despesa maior de R$ 47,34 por ano, a cada ponto de iluminação pública, as distribuidoras continuarão auferindo R$ 97,61 por ano, a cada ponto”, completou.

 

O presidente da AMAMS disse que vai pedir a cada prefeito da região que pressione os deputados estaduais e federais para tentar junto a Aneel que a Resolução 414/10 que está prevista para entra em vigor a partir de setembro de 2012, seja revista. “Não podemos permitir que os nossos municípios tenham mais esse encargo, uma vez que os orçamentos municipais já estão comprometidos com o funcionalismo e os serviços essenciais”, assinalou.

 

CONSTITUIÇÃO - O diretor da Aneel, Romeu Donizete Rufino explicou que a resolução visa adequar as práticas às normas constitucionais. Segundo a Constituição, o serviço de iluminação pública é encargo dos municípios, que podem prestar o serviço diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. A distribuidora pode prestar esse serviço mediante contrato específico. “A norma procura atender à Constituição, mas também poderá ser revista”, explicou.

 

PROGRAMAÇÃO

 

13h30 – Abertura: Presidente da AMAMS, Valmir Morais de Sá

 

13h40 – Vídeo Institucional

 

13h55 – Iluminação pública Novas Regras da Aneel – Resolução 414/10 – Fabiano Mendonça Dias - Gerente de Relacionamentos com Clientes Especiais da Cemig, e José Alberto, Agente de Comercialização da Cemig

 

14h25 – Fatura de Energia Elétrica – Delmar Ferreira Antunes e Gilmar Cardoso - Agentes de Comercialização da Cemig

 

15h25 – Tarifa Social de Energia Elétrica - Fabiano Mendonça Dias - Gerente de Relacionamentos com Clientes Especiais da Cemig

 

15h50 - Eficiência Energética - Delmar Ferreira Antunes e Soraya M. L. Fernandes - Agentes de Comercialização da Cemig

 

16h30 – Índice de Satisfação de Prefeituras Municipais (ISPM) -   Fabiano Mendonça Dias - Gerente de Relacionamentos com Clientes Especiais da Cemig

 

16h50 – Encerramento

 

PRESENÇA – A confirmação de presença ao I Seminário de Energia Elétrica par o Setor Público pode ser feita através dos fones: (38) 2103-9444 – 2103-9489 ou 2103-9508 (CEMIG), e 3212-2219 e 9993-3878 (AMAMS).