Governo sinaliza positivo para Barragem de Jequitaí e AMAMS pede reunião com o CONDEL

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O Ministério da Integração Nacional sinalizou positivamente para agilizar as obras da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas, aproveitando que a região está com decreto de Situação de Emergência, conforme anúncios do secretário-executivo  Mário Ramos Ribeiro e o coordenador geral de Administração e Assessoramento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,  Wesley de Almeida Felinto, durante audiência realizada na terça-feira a noite, em Brasília. No mesmo evento, a AMAMS pediu que uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) seja realizada em Montes Claros, tendo em vista que evento similar ocorreu em 1989.

A audiência no Ministério da Integração Nacional foi agendada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. Além da presença do presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas e seus assessores, Ronaldo Mota Dias e Raphael Mota, a audiência foi potencializada com as presenças dos deputados federais e estaduais votados no Norte de Minas, vereadores de Montes Claros e lideranças das entidades de classes, demonstrando o caráter suprapartidário da articulação e amadurecimento político do Norte de Minas, que se uniu por uma causa.

Na terça-feira a AMAMS realizou uma maratona de eventos em Brasília. A primeira foi com o deputado Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, quando juntamente com o presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Norte de Minas solicitou a interferência dele junto ao Banco Central para prorrogar as Dívidas Rurais dos produtores da área mineira da Sudene e  renegociar as operações de crédito rural de custeio com parcelas vencidas ou vincendas até 2017 das operações de crédito rural de custeio e investimento, nos mesmos termos da Resolução Bacen Nº 4.519, de 14 de setembro de 2016. Esta portaria cometeu  um erro fundamental, pois esqueceu de incluir o Estado de Minas Gerais no rol de estados beneficiados.

Também pediu a criação de Medida provisória para ampliação da renegociação de parcelas de crédito fundiário, nos termos da Lei 13.340 aprovada pelo Congresso Nacional, que beneficiou apenas parcelas vencidas até o fim de dezembro de 2011, deixando de fora débitos contraídos pelos Produtores Rurais entre 2012 e 2016 para todas as instituições bancárias e fundos de financiamento constitucionais, exatamente nos últimos cinco  e piores anos de seca nestas regiões nos últimos 50 anos. Ramalho prometeu interceder junto ao Governo Federal. Porém, a AMAMS marcou reunião para dia 25, em Brasília, com Reinaldo La Grazie, diretor de Política Monetária do Banco Central para discutir essa medida.

Ainda com Fábio Ramalho, a AMAMS pediu a ajuda para viabilizar a liberação dos recursos de Emenda de Bancada para a licitação do projeto e asfaltamento da BR-479, no trecho de 163 quilômetros, de Januária a Chapada Gaúcha, ligando o extremo Norte de Minas a Brasília. A obra é de suma importância para a região, permitindo o escoamento da produção agrícola de toda a região, em especial do Projeto Jaíba; para grandes centros consumidores como o Distrito Federal, Goiânia e Anápolis. A construção da rodovia facilitaria ainda o acesso de todo o Centro Oeste ao porto de Ilhéus, hoje o principal exportador de grãos da Bahia. Esta obra afetará positivamente a economia de mais de 80 cidades do Norte de Minas Gerais.

Outro evento foi uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando ele foi convidado para seminário eleitoral a ser realizado em Montes Claros, para discutir as eleições de 2018. O ministro se dispôs a cumprir essa agenda. No Ministério do Turismo, a reunião foi com o ministro Marx Beltrão, que recebeu apelo para liberar os convênios do Norte de Minas e assumiu compromisso de atender esse pleito no segundo semestre, quando melhorar a economia.

Na audiência no Ministério da Integração Nacional, que a princípio estava marcada com o ministro Helder Barbalho, mas com os problemas ocorridos em Brasília ele foi substituído pelo secretário-executivo Mário Ramos Ribeiro e pelo coordenador geral de Administração e Assessoramento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,  Wesley de Almeida Felinto, eles receberam o documento assinado por todas entidades para priorização da Barragem de Jequitai, para resolver em caráter emergencial a falta de água em Montes Claros. Os dois entendem que o Decreto de Situação de Emergência permite agilizar as providencias burocráticas e marcou para receber os dirigentes da AMAMS, na segunda-feira, com os decretos homologados.

O presidente da AMAMS, José Reis, pediu o apoio na negociação com o Banco Central para a questão da Medida Provisória e de renegociação das dívidas rurais contraídas até 2017  e ainda que as medidas de socorro aos flagelados da seca, além dos programas e projetos  sejam implantados em toda área mineira da Sudene, sem distinção se os repasses serão através da Codevasf ou DNOCS. Pediu que seja viabilizada a reunião do Conselho Deliberativo, que traria a Montes Claros os 11 governadores da área de jurisdição da Sudene.

Solicitou recursos para licitação da Ponte sobre o rio São Francisco na cidade de São Francisco, com extensão de 900 metros, tendo em vista que em 30 dias ficará pronto o projeto executivo. A mobilização de recursos deste Ministério para sua execução proporcionará melhores condições de mobilidade para a população dos municípios citados e da região, que hoje conta apenas com a utilização de um sistema de balsas para atravessar o rio São Francisco e continuar viagem pela MG 402 e BR-479, importante ligação com Brasília.

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