Norte de Minas pede retomada das obras da Barragem de Jequitaí

Reunião AMAMS e Enditades 12

A retomada das obras da Barragem de Jequitaí, que estão paralisadas desde o final de 2014, além da renegociação das dívidas rurais do Norte de Minas serão os dois temas abordados com o ministro da Integração Nacional, deputado Helder Barbalho, a ser realizado nessa terça-feira, dia 11, às 17 horas em Brasília. A audiência foi marcada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, que convidou os dirigentes das principais entidades de classes do Norte de Minas. Uma comitiva de vereadores já confirmou a participação, tendo em vista que a audiência deles foi adiada para quarta-feira. Na sexta-feira a noite as principais entidades de classes se reuniram na sede da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, quando definiram a pauta dessa audiência em Brasília.

Na reunião com as entidades, o presidente da AMAMS, José Reis e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias mostraram aos dirigentes das outras entidades que em razão do racionamento de água em Montes Claros, existia necessidade de definir uma obra que apresente uma alternativa mais rápida para resolver o problema do abastecimento de água. Por isso, ficou definido que a prioridade é viabilizar a retomada da obra da Barragem de Jequitaí, que tem 80% das ações fundiárias  e 50% das ações sócio-ambientais resolvidas, além de 15% das obras iniciadas e também a Licença de Instalação. Depende apenas da liberação dos recursos para em cinco anos a obra estar concluída e com isso, socorrer Montes Claros, com uma adutora de 90 quilômetros que a Copasa se dispôs a executar.

Até agora a Barragem de Congonhas estava sendo a prioridade nas reivindicações, mas os dirigentes das entidades concordaram que ela ainda não tem projeto executivo e nem a Licença de Instalação, pois a Licença Prévia aprovada em dezembro de 2015 estabeleceu várias condicionantes que encarecem todo projeto. Por isso, a prioridade passou a ser a Barragem de Jequitaí, mas sem esquecer a Barragem de Congonhas. A maior preocupação é que a Copasa deverá ampliar o racionamento de água em Montes Claros, de 24 para 48 horas, no maior racionamento de água de toda história de Montes Claros.

Outro assunto a ser abordado é a questão de renegociação das dívidas rurais do Norte de Minas. O presidente Michel Temmer assinou em 9 de dezembro o  Decreto de Regulamentação da Lei Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016), mas para quem tinha feito financiamento até 2011. O pleito que a AMAMS encaminhará em nome das entidades de classe é contemplar os financiamentos feitos a partir de 2012, pois as Resoluções 4504/2016, 4508/2016, 4519/2016, 4522/2016 atendeu as dividas de 2012 a 2016, mas excluiu toda a área de abrangência da Área Mineira da Sudene, como o Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que nesse período foram castigados por forte seca. 

 

Montes Claros, 10 de Abril de 2017.

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