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Atenção Gestor: as Conferências Municipais devem ser feitas até julho

 

Os gestores municipais devem fazer as Conferências Municipais de Saúde durante o primeiro semestre. Prevista na Lei nº 8142/90, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais, seu produto expressará as necessidades de saúde daquela população e servirá de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.

 

Atenção Gestor: as Conferências Municipais devem ser feitas até julho

FONTE: AMM – 22/03/2017

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Estados e municípios podem usar recursos do FGTS para pagar desapropriações

Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, aprovada hoje (21) pelo conselho curador do fundo, prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos, a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/estados-e-municipios-podem-usar-recursos-do-fgts-para-pagar-desapropriacoes
FONTE: AGÊNCIA BRASIL – 22/03/2017

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Governo publica nova lista de aposentadorias
O Governo de Minas publicou nesta terça-feira (21/03), no Diário Oficial Minas Gerais, uma nova lista de aposentadorias contemplando 886 servidores da Educação. Com esta publicação, o número de aposentadorias publicadas desde o início de 2015 chega a 28.911, sendo 10.934 de ex-efetivados pela Lei 100.

https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/8703-governo-publica-nova-lista-de-aposentadorias

FONTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – 22/03/2017

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Projetos de interesse municipalista passam por análise de comissões nas Casas legislativas

Cerca de nove matérias que abrangem interesse municipalista, tanto pela sua aprovação quanto para reprovação das matérias, tramitam nas comissões das Casas legislativas federais nesta semana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha atenção especial dos prefeitos, gestores e municipalistas para uma delas: o Projeto de Lei (PL) 6.437/2016, que dispõe sobre a formação de agente comunitário de saúde.
http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/projetos-de-interesse-municipalista-passam-por-analise-de-comissoes-nas-casas-legislativas
FONTE: CNM – 22/03/2017

 

Montes Claros, 22 de Março de 2017.

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